Resolução nº 42, de 11 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do artigo 2º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Resolução nº 27, de 18/12/06

Revoga a Resolução nº 25, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço, e a alínea "e" do inciso I do artigo 8º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006.

Lula quer demissão coletiva de ministros no mês que vem

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

É possível renovar licitação sem candidatos suficientes mesmo após ultrapassada fase inicial

Mantega afirma que vai manter política econômica do governo Lula

Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido

Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

Faculdade quer autorização para abrir curso de Direito

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

Justiça de São Paulo é que vai decidir sobre indenização por queda de helicóptero

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Município de Belo Horizonte não é responsável por incêndio no Canecão Mineiro

Reformas na legislação de países sul-americanos garantem direitos fundamentais

Os países sul-americanos têm realizado importantes reformas em suas legislações num movimento de ajuste aos avanços democráticos no continente, com o objetivo de garantir os direitos individuais e coletivos de seus cidadãos.

Comissão de Biossegurança indica relator favorável à liberação de transgênicos

O presidente da Comissão de Biossegurança da Câmara, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), destituiu o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) da relatoria do projeto de biossegurança.

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento

Comerciante impetra Habeas Corpus no STF para declarar nulidade do processo causador de sua prisão

O comerciante A. F. C., da cidade de Lajeado (RS), impetrou Habeas Corpus (HC 84346) no Supremo Tribunal Federal (STF), em seu favor e com pedido de liminar, para declarar nulidade absoluta do processo causador de sua prisão.